terça-feira, 27 de setembro de 2011

A CALÚNIA E O INSULTO SÃO BENS PROTEGIDOS (POR LEI) ?

Hoje o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra decidiu não levar a julgamento o Dr. Renato Nunes pelas afirmações insultuosas que produziu em documentos internos do CHC, nem pelas consequências destas afirmações, na minha actividade profissional dentro daquela instituição.
Cumpriu-se a Lei, não se fez Justiça, mas é provavelmente utópico acreditar que a Justiça é um bem terreno.

Fiquei mais tranquilo e informado quando aprendi no Tribunal que os insultos afinal não são insultos. Indiciar que um advogado é gigarista, não é insultá-lo. Chamar paneleiro a um médico amaricado, não é insultá-lo. Eu acabo por perder a noção do que pode ser considerado ofensivo neste país, onde afinal os padrões da ética, da moral e do respeito não são aqueles que a educação nos ensina (a alguns que tiveram educação) mas sim aqueles que os advogados decidem.

No entanto, provavelmente, dizer a um Tribunal que os processos não se resumem às palavras, mas às consequências destas na vida das pessoas, já pode ser considerado ofensa ao Tribunal.
Afirmar publicamente que há médicos que não têm trabalho numa instituição pública, porque os seus responsáveis os querem ostracizar, pode dar direito a sanções administrativas. Não é que não seja verdade. Não se pode é denunciar.

É muito difícil afirmar que o rei vai nu, quando ninguém quer acreditar no que vê.

A boa notícia é que as publicações deste Blogue, a minha voz, já são usadas como referência na argumentação dos advogados. Continuo a subvalorizar a minha importância, porque já chegam os meus opositores para a sobrevalorizarem.

Quando a Lei deixa de sancionar a calúnia e o insulto, transferimos para as pessoas envolvidas a responsabilidade de fazer Justiça. Não será isto um retrocesso civilizacional? Assumidamente sim, mas pouco se importam, pois para haver retrocesso deveria ter existido progresso e isso talvez seja pedir muito a alguns que ainda não conseguiram sair da idade das trevas (não é insulto, é um mimo).

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

COMO CONTRATAR OS RECURSOS HUMANOS NUM HOSPITAL SPA?

O CA do CMRRC continua a ser a entidade mais capacitada para dar resposta a esta pergunta; basta ver as asneiras que fazem para saber como não se deve fazer.


É claro o exemplo vindo a público pelo Diário de Coimbra das entidades públicas que continuam a utilizar os mesmos procedimentos de desorçamentação que lhes permitem escapar ao visto prévio do Tribunal de Contas e transferir custos com pessoal para fornecimento de serviços externos.

Foi este tipo de engenharia financeira que permitiu que o Eng Sócrates pusesse o país a pedir; no entanto os CA (ainda por cima em gestão corrente) continuam a utilizar estas engenharias para dourar a pílula e mostrar trabalho de casa que só está feito pela fachada; por trás é um castelo de cartas que cai quando a lei das finanças tiver que ser aplicada.

O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro é um Hospital SPA, que tem uma gestão à antiga: as admissões fazem-se por concurso público para vagas que têm de ser abertas pelos Ministérios das Saúde e das Finanças. Isto significa que as instituições têm de cabimentar os respectivos ordenados no orçamento; no entanto, ao longo dos tempos vários procedimentos concursais foram efectuados, sem qualquer autorização, como é exigível. O pessoal que agora está em vias de passar para os quadros de uma empresa de outsourcing de serviços médicos, assinou um contrato com o CMRRC (não autorizado pela tutela) e pode exigir o seu cumprimento. No entanto eles sabem que a legislação tarda e por vezes não se aplica, sobretudo quando o faltoso é uma instituição pública). O que é estranho é que uma empresa de outsourcing deveria estabelecer com os trabalhadores um contrato de trabalho e não um contrato de prestação de serviços (vulgo recibo verde), pelo que a situação parece ainda mais aberrante.
Também aberrante é a afirmação do Presidente do CA e Director Clínico do CMRRC (espante-se que um Centro de Reabilitação tem como Director Clínico um médico não qualificado em medicina de reabilitação – se fosse uma entidade privada já estava fechada), quando afirma que “não é o hospital que gere o pessoal”. É caso para perguntar então que fazem eles na Administração ou ainda de quem é a responsabilidade dos actos prestados por pessoal estranho ao hospital que presta serviços no hospital.
Costuma perguntar-se, quem ganha com isto? Follow the monney.
Mas algumas pessoas sabem que os hospitais não tratam doentes com as paredes nem com o betão, mas sim com os seus técnicos; e neste campo também sabemos que o CMRRC é uma estátua (pequenina) com pés de barros, uma vez que cresceu de modo artificial para fazer de contas que é grande, mas não tem um quadro de recursos humanos para efectuar todo trabalho de que a região necessita. Esta rã tem inchado tanto que agora começa a esticar a pele para alem daquilo que pode e quando rebentar, vai cheirar muito mal e todos vamos perder.

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