terça-feira, 27 de setembro de 2011

A CALÚNIA E O INSULTO SÃO BENS PROTEGIDOS (POR LEI) ?

Hoje o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra decidiu não levar a julgamento o Dr. Renato Nunes pelas afirmações insultuosas que produziu em documentos internos do CHC, nem pelas consequências destas afirmações, na minha actividade profissional dentro daquela instituição.
Cumpriu-se a Lei, não se fez Justiça, mas é provavelmente utópico acreditar que a Justiça é um bem terreno.

Fiquei mais tranquilo e informado quando aprendi no Tribunal que os insultos afinal não são insultos. Indiciar que um advogado é gigarista, não é insultá-lo. Chamar paneleiro a um médico amaricado, não é insultá-lo. Eu acabo por perder a noção do que pode ser considerado ofensivo neste país, onde afinal os padrões da ética, da moral e do respeito não são aqueles que a educação nos ensina (a alguns que tiveram educação) mas sim aqueles que os advogados decidem.

No entanto, provavelmente, dizer a um Tribunal que os processos não se resumem às palavras, mas às consequências destas na vida das pessoas, já pode ser considerado ofensa ao Tribunal.
Afirmar publicamente que há médicos que não têm trabalho numa instituição pública, porque os seus responsáveis os querem ostracizar, pode dar direito a sanções administrativas. Não é que não seja verdade. Não se pode é denunciar.

É muito difícil afirmar que o rei vai nu, quando ninguém quer acreditar no que vê.

A boa notícia é que as publicações deste Blogue, a minha voz, já são usadas como referência na argumentação dos advogados. Continuo a subvalorizar a minha importância, porque já chegam os meus opositores para a sobrevalorizarem.

Quando a Lei deixa de sancionar a calúnia e o insulto, transferimos para as pessoas envolvidas a responsabilidade de fazer Justiça. Não será isto um retrocesso civilizacional? Assumidamente sim, mas pouco se importam, pois para haver retrocesso deveria ter existido progresso e isso talvez seja pedir muito a alguns que ainda não conseguiram sair da idade das trevas (não é insulto, é um mimo).

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