quinta-feira, 16 de junho de 2011

PARA QUE SERVEM AS AUDITORIAS DO IGAS?


A Inspecção Geral das Actividades em Saúde, no seu Relatório de Actividades de 2010,  identifica de modo sumário as irregularidades cometidas nos últimos anos pelos Conselhos de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.
Algumas das questões identificadas já tinham sido abordadas neste blogue.
No entanto, a IGAS explicita aquelas irregularidades, deixando a nu a incapacidade da Administração em gerir uma pequena instituição com as regras e o controlo dos hospitais SPA; o CA em exercício assume a pretensão de passar a Hospital EPE, alargando assim o leque das irregularidades possíveis (não apenas formais) e multiplicando o descontrolo das contas de exploração.

Citam-se algumas das conclusões do dito relatório (relativas apenas ao CMRRC-RP), para ajudar a conhecer a quem foi entregue a gestão de algumas instituições públicas:

- Ilícitos financeiros a comunicar ao Tribunal de Contas no valor de 175.180 euros;
- Não existe uma definição clara sobre os responsáveis a quem incumbem as operações de execução orçamental, nomeadamente  sobre as autorizações de despesa ou autorização de pagamento e ainda na área financeira;
- Existência de fundos de maneio não constituídos legalmente;
- As receitas, não afectas à actividade principal do CMRRC-RP, não se encontram adequadamente reflectidas na conta 73, não representando a realidade da receita proveniente da cedência dos prédios rústicos e urbanos a terceiros;
- O CMRRC-RP não observou os procedimentos legais no âmbito da celebração dos contratos de prestação de serviços e respectivas renovações. Assim sendo, atenta a inexistência de elementos essenciais, tais acordos vinculativos são susceptíveis de configurar actos nulos;
- Incumprimento das disposições legais aplicáveis em sede de aquisição de bens e serviços designadamente quanto à utilização do procedimento por ajuste directo e eventual fraccionamento da despesa;
- Falta de articulação entre a farmácia e os diversos serviços quer quanto às aquisições quer quanto aos consumos efectuados;
- Não são determinadas quantidades económicas dos produtos para a efectivação de encomendas, o que resulta em vários pedidos mensais do mesmo produto, sem que seja desencadeado um procedimento concursal;
- As saídas do armazém são registadas como consumo efectivo, apesar de existências em stock em serviços clínicos, pelo que o saldo contabilístico não corresponde às existências em stocks no CMRRC-RP;
- Foram detectados trabalhadores a exercerem funções no Centro sem o devido enquadramento legal;
- Recurso à aquisição de serviços para prestação de cuidados de saúde, cuja área vocacional pertence, por excelência à entidade contratante, designadamente, a enfermeiros e auxiliares de acção médica, para, em regra, suprimento de necessidades permanentes de serviço;
- Os registos contabilísticos e outros elementos disponíveis na informação financeira constante da prestação de contas não resume, de forma adequada, os factos económicos ocorridos no ciclo da gestão auditada.

Como regra geral, é conclusão destas acções que as demonstrações financeiras desta entidades não estão em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, não representando, de forma apropriada e verdadeira a sua situação económico-financeira e patrimonial.

O mais curioso deste processo é constatar que mais uma vez se fazem diagnósticos, se denunciam barbaridades na gestão financeira e na gestão dos recursos humanos, e ninguém é responsabilizado (de facto). Ainda se alimentam expectativas de renovação de mandatos e de maior autonomização, sem uma exigência de responsabilidade.

7 comentários:

  1. Pois é, quem se lixa é sempre o mexilhão...

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  2. Tenho andado muito ocupado mas vou voltar a fazer um comentario que acho que será util ...
    Esta inspeçao nao tras nada de novo para mim ,estas irregularidades e esta falta de capacidade de gestao e decisao nao podia levar a outro relatorio...ora vejamos um vogal que "joga pouco e mal e a meio tempo , so depois de almoço "...um enfermeiro que vive no mundo ambiental ,e manda Bitaites na gestao dos espaços verdes pois o resto cansa e é preciso saber....um Chairman que se deixa influenciar por carros descapotaveis,o problema nao será o carro, mas sim o que tem dentro que é mau muito mau (mas tambem é verdade é tudo mau naquilo)que o carro até perde a piada...na minha opiniao acho que deviam anexar aquilo aos HUC ,pois já se vui que quem for para lá vai fazer do mesmo ...
    Em relaçao a sua volta acho que se o tribunal decidiu deviam cumprir ,mas diga-me cá uma coisa quando lá estava queria andar com aquilo para a frente ??..ou estarei eu enganado!!!levar amigos ,familia tambem era pratica ...nao tenho nada contra pois acho que se temos pessoas de confinaça e sao bons profissionais tambem o faria...mas o problema de muita gente é que leva amigos sem profissionalismo e depois temos o Estado nesta situaçao...

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Este apanhado que faz resume a situação: o vogal sempre se baldou, mas foi para isso que ele quis ir para a Tocha; o Enf nunca soube o que andava a fazer e pendurou-se na D. Xepa; o "maioral" nunca percebeu ao que vinha (nunca tinha dirigido nada na vida hospitalar, não é Fisiatra) e sempre quis boleias (que eu não dei). O assunto das loiras dos descapotáveis é um problema que ele tem de resolver em casa e que é irrelevante para o Centro.
    Quanto ao Centro andar para a frente, depende de vontade política (ARS, Ministério da Saúde) e da capacidade (interna) de utilizar os recursos existentes.
    Quanto a mim, confesso que prefiro trabalhar com os amigos do que com os inimigos; no entanto não rejeito ninguém: estou disponível para trabalhar com o Dr. Lains, com a Dra Anabela, como trabalhei com a Dra Arminda, com o Dr. Pagaimo, com o Dr. Santana Maia, com a Enfermeira Irene. Este é o único caminho de progresso.
    O mal não são as pessoas que são competentes e úteis à instituição; o que me incomoda são aqueles que querem apoderar-se das instituições como se fossem suas e que criam teias de influências e dependências com a expectativa de conservar o poder.
    Foi isto que foi feito nos últimos anos e é isto que o actual CA queria perpetuar, herdando o feudo do Dr. Santana Maia.
    É contra isto que eu luto, umas vezes ganho, mas na maior parte delas perco.

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  5. Feudos... a resoluçao dos problemas para mim era enviarem muita gente para casa que nao sabe o que anda a fazer e nao deixa fazer quem sabe e quer fazer...saíam mais baratos ao Estado estarem em casa a dormir ...isto é o problema que surge numa perspetiva geral nos nossos hospitais ...pessoas sem competencias tecnicas a gerir grandes Orçamentos financeiros...acredito que 90% dos gestores publicos hospitalares (apesar de achar que existem aqueles que tem valor e muito Know How )nao tinham emprego na privada...são muitos anos de boa vida a custa do Estado ...gerir Orçamentos com dinheiro dos contribuintes é como jogar na bolsa com dinheiro virtual ...e mesmo assim nao aprendermm durante estes anos todos...ou são BU.. ou entao comecem a po-los fora das instituiçoes ...
    Quanto ao CMRRC deixo abaixo o que fazia :

    - Prof. - Bom profissional ,mas nao resistui as influencias do deixa andar, e a má lingua dos (a) Pesos Pesados
    Vogal - CASA ,nao serve nem como administrativo,uma vergonha ,nunca tal visto
    ENF.- REFORMA ,JA NAO TEM VIDA PARA AQUILO)
    D.XEPA - REFORMA COMPULSIVA
    MEDICOS - TODOS OK EXCEPTO 1 (UMA)DEVIA VOLTAR PARA A PROPAGANDA SE ELES A QUIZEREM
    MARID.XEPA - REFORMA COMPULSIVA

    JÁ SERIA BOM SE ISTO ACONTECE-SE !!!ERA UM GRANDE AVANÇO NO CENTRO...

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  6. TRABALHO NO CENTRO HOSPITALAR DE VISEU EM ENFERMAGEM, ESTOU LÁ RECENTEMENTE E, MUITO ADMIRADA FIQUEI COM AS CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE SANGUE. A MEDICINA TRANSFUSIONAL FUNCIONA Á MISTURA COM AS ANÁLISES DE PATOLOGIA CLINICA. OS PEDIDOS DE SANGUE SÃO ENVIADOS PELO SISTEMA DE VÁCUO, COM TODO O TIPO DE AMOSTRAS CONTAMINADAS, HEPATITES, HIVS ETC. O ENVIO DAS UNIDADES DE SANGUE PRONTAS PARA TRANSFUNDIR O DOENTE, SAIEM PELO MESMO TRAJECTO, HAVENDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO. SERÁ ISTO NORMAL, QUANDO JÁ TIVERAM VÁRIAS AUDITORIAS E OBTERAM CERTIFICAÇÃO?

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  7. Em Portugal faz falta em algumas coisas o Salazar, como é possível enfermeiras e auxiliares virem para as portas principais fardadas e ficam a fumar junto ao caixote do lixo? a seguir voltam para as enfermarias e já vão cheias de Bactérias, onde entra aqui a higiene e segurança dos doentes? Mas não vão apenas uma vez mas sim várias vezes, mas quem não fuma fica a trabalhar, fica com mais stress e no fim do mês não ganha mais por isso!!! onde andam as regras e os chefes? Por vezes também lá estão a fumar...desde quando fumar foi necessidade fisiológica?

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