segunda-feira, 6 de junho de 2011

DA (AUSÊNCIA DE) EXECUÇÃO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso interposto pelo Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro há quase 90 dias. 

Quer isto dizer que o STA confirmou a decisão do Tribunal Central do Norte, que por sua vez também confirmava a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que deliberou a meu favor a queixa contra aquele Centro.

Daqui resulta que eu fui afastado do Centro de modo ilegal, pela atitude prepotente do Conselho de Administração, actualmente em fim de mandato. Significa que aquele Conselho de Administração exerceu o seu mandato assente num procedimento ilegal, que visou excluir  do normal exercício da sua actividade o Médico mais qualificado em termos académicos, em termos da carreira hospitalar e em termos de experiência de Direcção. Tudo isto porque aquele Conselho não gostava de ser contrariado nem questionado e porque tinha um  amigo e uma amiga (muito) desejosos de encontrar a projecção nunca antes conseguida com o seu próprio trabalho.

Com este procedimento perderam-se quatro médicos sénior, importantes referências para o enquadramento do médicos jovens, e admitiu-se um Médico senior (que não se ocupa de doentes e que cumpre parte do seu horário normal de trabalho a dormir) e uma médica que passou parte de sua vida profissional ligada à indústria farmacêutica. Daqui resulta que, quando decidirem aplicar o acórdão do Tribunal, vou encontrar um Centro com menos médicos especialistas, menos qualificados e sem perspectivas credíveis que possam atrair quadros diferenciados, essenciais para a qualificação do Centro como unidade de referência nacional da Medicina de Reabilitação.

Não satisfeitos, estavam a preparar-se para dar continuidade a esta ilegalidade, continuando a infringir a legislação em vigor, quiçá as decisões dos Tribunais. Um Hospital SPA, integrando o Serviço Nacional de Saúde com um Conselho de Administração nomeado pelo Governo de Portugal, dá-se ao luxo de não tomar qualquer iniciativa para promover a aplicação dum acórdão judicial, sem recurso, que o condena a reintegrar um dos médicos em exercício. Este procedimento vem na continuidade do incumprimento das instruções da própria ARS (quanto ao Adjunto do Director Clínico) e dos relatórios da Inspecção Geral de Actividades em Saúde.

É assim que se promove o respeito da lei e das decisões judiciais no nosso país, por parte dos próprios organismos públicos.

4 comentários:

  1. ora aí está o 1º post após mudança de governo! estava curioso e... fiquei esclarecido.
    cá o esperamos! e já agora não se esqueça de colocar a verdadeira manda-chuva (a mulher/enfermeira a dias do administrador honorário da cadeira de rodas), aquela que lhe compra a cuecas e lhe engraxou os sapatos durante anos, não se esqueça de lhe perguntar qual é o tacho que ela vai escolher: o rovisco, a escola de enfermagem da cruz vermelha, o domus vitae, ou mulher a dias... a não ser q ela agora ainda se lembre onde deixou o cartão laranja que um dia, à muitos anos atrás, lhe deu tanto jeito...
    ela apesar de cheinha consegue dobrar bem a espinha e adaptar-se às cores dominantes. essa sim, é um verdadeiro "cancro" do rovisco.

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  2. Citando Jorge Silva Melo/Karl Valentin:
    "e, não se pode exterminá-los"

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  3. ih, ih, ih,.... estou a gostar! já agora saviam que essa sinhora tem desmembrado e criado conflitos nas equipas porque tem levado foncionários, infermeiros e auciliares para coimbra para uma unidade de cuidados cuntinuados? à funcionarios que por esse motivo até se axam mais importntes e que depois vem cançados e não querem trabalhar?
    pois é bébé, essa sinhora enquanto tinha o taxo de diretora puribia toda agente de trabalhar noutros lados e ameaçaba todos agora tem mais taxos que eu na minha cusinha.

    MARIA DO ROBISCO

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  4. É uma satisfação pessoal constatar que há muita gente no Rovisco Pais que guarda boa recordação do tempo que lá passei e que espera que eu regresse.
    O meu regresso neste momento não depende de mim, mas sim da vontade do Conselho de Administração em exercício de cumprir as decisões judiciais, o que tem tardado, comportamento que vem de encontro ao autoritarismo que eles têm mantido e ao sentimento que eles têm manifestado de que estão acima da lei.
    É aqui que entra a importância das recentes eleições, uma vez que eu estou expectante que este tipo de atitudes não se repitam, já que todos são importantes para levar a bom porto um projecto da envergadura do Centro de Medicina de Reabilitação que foi projectado paro o Rovisco Pais.
    Assim estou disponível, como sempre estive, para vestir a camisola e dar o contributo ao Centro, em termos médicos, organizacionais tal fiz no passado.

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