AS INJUSTIÇAS DA JUSTIÇA

Os atrasos nas decisões judiciais agravam com frequência, a penalização daqueles que recorrem ao sistema judicial para reposição da justiça (ou apenas da lei).
Vem isto a propósito de uma acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de uma acção interposta pelo Dr. Paula Fong contra o Centro Hospitalar de Coimbra EPE, em 2006.
O Dr. Fong era em 2005 o único Chefe de Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar de Coimbra. O Conselho de Administração do CHC, no uso (e abuso) da sua prerrogativas hierárquicas (leia-se autoritarismo) decidiu nomear para a Direcção do Serviço, em 15/12/2005, um outro médico não titular do grau de Chefe de Serviço, no desrespeito do artº 20º, nº2 do Decreto-Lei nº 188/2003.
Na sequência desta atitude prepotente (que caracterizou aquele mandato) decidiu o Dr. Fong promover a contestação deste procedimento em Tribunal Administrativo.
O acordão do Tribunal Adminmistrativo e Fiscal de Coimbra vem agora dar razão ao Dr. Fong :

"Pelo exposto, acorda-se em julgar procedente a presente acção e, em consequência, anular o acto proferido pelo R. em 15/12/2005, pelo qual foi nomeado o contra-interessado para o cargo de Director de Serviço do Serviço de Cardiologia."

Este acórdão vem dar satisfação moral e de facto ao Dr. Fong, mas fica o sabor amargo de um decisão tardia, uma vez que sobre os factos passaram 5 anos e que o Dr. Fong entretanto passou à reforma (empurrado por esta ilegalidade /injustiça?), impedido de exercer um mandato para o qual estava legitimado pela forma e pelo conteúdo da sua carreira profissional.
Para agravar o amargo de boca, o então Presidente do Conselho de Administração passou à reforma também, impune, passando entre os pingos da chuva sem se molhar.
Obrigado Dr. Fong pelo seu contributo para uma sociedade menos injusta.

"A História foi feita por pessoas comuns e não pelas elites" Sic Howard Zinn

COMO SE COMPORTAM OS MANDATADOS NAS DIRECÇÕES CORPORATIVAS

Quando li a nota de culpa na qual um Director de Serviço (vogal da Direcção da SPMFR) sugeria uma perícia psiquiátrica, tive um breve momento de dúvida: talvez a sugestão de uma avaliação psiquiátrica não fosse despropositada.

De facto, ou há uma atitude persecutória de um conjunto de pessoas, movidas por interesses que escapam à lógica do meu raciocínio, ou sou esquizofrénico.

Em 1986 a nossa colega Dra. Luísa Leão mandou-me uma cópia da carta que anexo, assinada pelo então Bastonário Prof. Gentil Martins (não fosse eu precisar mais tarde - como ela adivinhava!).

O texto é simples, claro e não deixa margem para dúvidas: a Ordem conhecia os direitos e deveres no âmbito dos acordos de reciprocidade da Comunidade Europeia e disso informou o Colégio de MFR.

Quando em 1987 conclui a especialidade em França fiz o pedido de equivalência para os títulos respectivos em Portugal. Em cumprimento da legislação em vigor, o Ministério da Saúde equiparou a formação obtida ao Grau de Assistente Hospitalar de Medicina Física e Reabilitação, por Despacho de 18/2/1988. 

Infelizmente a Ordem dos Médicos só validou aquele reconhecimento quase um ano depois (Janeiro de 1989) atribuindo o título de Especialista em Medicina Física e Reabilitação, em cumprimento de compromissos comunitários assumidos por Portugal.

Mais grave do que este procedimento tardio, foi a opinião emitida pelo Conselho Directivo do Colégio de Medicina Física e Reabilitação no seu relatório do triénio 1987/89, onde transparece que, provavelmente não tinham lido a carta acima, ou preferiram manter-se na santa ignorância, perdidos nos montes ibéricos.

É por atitudes menos dignas e de agressividade gratuita de alguns colegas, agindo em representação de estruturas profissionais, que me fica a dúvida sobre a utilização que algumas pessoas fazem das estruturas que representam, para as quais transportam as suas ideias pessoais que gostariam de ver transformadas em regra ou em lei.

É a mesquinhez destas atitudes e o curto horizonte visual de quem as toma que nos mantém num estado de obscurantismo intelectual e cultural que não nos promove na Comunidade.

Mas este facto é verídico e os documentos anexos são disso prova. Afinal, não sou esquizofrénico, nem estas realidades são apenas um pesadelo.

A VISÃO NÃO INCOMODOU APENAS NO CMRRC

Já foi publicado neste blogue um recorte da revista VISÃO.

Mais curioso foi a queixa formulada, para Processo Disciplinar, referindo esta publicação:

"Artigo publicado na Revista Visão de 9 de Julho de 2009 com imagem e, que o Sr. Dr. Fernando Martins se deixa fotografar em provável horário de expediente, com roupa de trabalho, no que parecem ser as instalações da Biblioteca do Hospital Geral, exibindo o seu computador pessoal com o seu blogue visível. Não tendo tomado conhecimento que tal actividade tenha decorrido nas instalações do CHC, considero que se trata de assunto que necessita de investigação."


Será que alguém lhe diz "Porque no te callas?". Pode ser que caia em si e deixe de dizer tantas asneiras: provável horário de expediente,.... com roupa de trabalho,   Não tendo tomado conhecimento.....

Também neste caso pode "estar em causa prejuízo para os doentes"  e se justifica "a suspensão preventiva do médico em causa" ? Este sim, é um "padrão de comportamento recorrente", desproporcionado, descabido, não fundamentado e a pedir que alguém o mande calar.

ARQUÉTIPOS TOTALITÁRIOS NAS DIRECÇÕES DE SERVIÇO?

O filme assim intitulado preenche as minhas memórias de adolescência, de estudante universitário e do período politicamente agitado pós 25 de Abril.

O Jack Nicholson conquistou a minha simpatia pelo modo como incorporou o papel que representou neste filme.

À data, ingénuo adolescente, custava-me a acreditar que este tipo de histórias pudesse ter como suporte histórias da vida real.

Posteriormente veio o arquipélago de Gulag .... e comecei a acreditar que apesar de revoluções e reformas políticas, continua a existir dentro de muitos um pequeno TIRANO à espera de uma oportunidade. Quando a oportunidade surge, os processos são os mesmos: autoritarismo, tentativa de controlo de tudo e de todos; aqueles que evitam sujeitar-se a estes comportamentos autoritários são tratados de modo elementar: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ou GULAG.

Apesar de vivermos num regime onde há eleições regulares a Democracia só existe na cabeça de algumas pessoas que conseguem ter liberdade de pensamento. Muitos ainda são condicionados (força das necessidades) pelas mentes maquiavélicas de alguns tiranos que se julgam líderes.

Senão leiam as afirmações produzidas por escrito a meu respeito nos autos de um Processo Disciplinar que me foi movido:

- 30/7/2009 - "registando-se um padrão de comportamento recorrente e continuado após comunicação pelo seu Director de Serviço e, podendo estar em causa prejuízo para os doentes, deixo à consideração de V. Exa. a utilidade de uma avaliação psicológica do Sr. Dr. Fernando Martins."

- Posteriormente - "Solicitou assim avaliação da possibilidade de serem tomadas medidas, nomeadamente a avaliação pericial psiquiátrica.. e a suspensão preventiva do médico em causa segundo as regras do novo Estatuto do Funcionário da Administração Pública".

Só faltou sugerir uma hospitalização compulsiva para protecção do pessoal hospitalar e dos doentes.

IGNORÂNCIA OU INSULTO???

Uma das primeiras insatisfações com a Direcção da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação tem a ver com a atitude do seu Presidente na sessão de abertura da Reunião Científica de Primavera que eu organizei no Luso em 2001.

Em 1998 apresentei a minha Tese de Doutoramento em Medicina, que mereceu a aprovação do Júri, foi contestada pela Faculdade de Medicina de Coimbra, mereceu dois prémios nacionais, foi publicada em Revistas científicas e o seus aspectos mais relevantes para a opinião pública foram publicados em artigos de imprensa não especializada.

Na sessão de abertura da referida Reunião Científica, o Presidente da SPMFR exprimiu-se como consta do artigo do Jornal Tempo Medicina: "não existem ainda dados epidemiológicos seguros quanto à incidência e prevalência desta patologia no nosso país...", como se pode ler no link do Jornal.

Ora considerando os factos acima, as afirmações do presidente da SPMFR só podiam ter uma de duas interpretações:
1 - Ou o Presidente estava no completo desconhecimento da existência do trabalho por mim realizado e publicado;
2 - Ou, sendo conhecedor daquele trabalho, entendia que o seu conteúdo não continha "dados epidemiológicos seguros".

Se o desconhecimento não lhe é perdoado, considerando o lugar que ocupava e a função de representação que tinha, o insulto não passara despercebido.

Lamentei e registei esta atitude infeliz, tanto mais que ela tinha sido tomada numa actividade científica que eu próprio organizara, em frente dos meus convidados, dos quadros do SMFR do CHC e de uma quantidade de profissionais de saúde portugueses e estrangeiros ligados à Medicina de Reabilitação.

Como podia eu continuar a reconhecer idoneidade àquela Presidência para representar a Sociedade Científica da minha especialidade? Ou melhor, como podia eu continuar a conviver numa Sociedade Científica que ou não o era de facto ou me insultava deste modo?